I – 02.01.3 NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO ORÇAMENTARIO


As Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá/RR no exercício de 2025, foram elaboradas e estão de acordo com as práticas contábeis, que compreendem a Lei Federal Nº 4.320/64, com estrutura defina pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 438/2012, Lei Complementar Nº 101/2000 e a 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, edição válido a partir de janeiro de 2025.

  1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO


    O Balanço Orçamentário, definido pela Federal Lei Nº 4.320/1964, demonstra as estruturas, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontar o orçamento inicial e as suas alterações com a execução, demonstrar o resultado orçamentário e discriminar:


    1. as receitas por fonte (espécie); e

    2. as despesas por grupo de natureza.


    O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação, conforme análise a seguir:


    1. RECEITA


      COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA X RECEITA ARRECADADA EM 31/12/2025


      RECEITAS

      ORÇADA (A)

      ARRECADADA (B)

      DIFERENÇA

      (C) = B-A

      B/A=% REALIZAÇÃO

      CORRENTES

      1.684.590,88

      1.684.266,41

      324,47

      99,98%

      Transferências Correntes

      1.684.590,88

      1.684.266,41

      324,47

      99,98%

      Investimentos

      0,00

      0,00

      0,00

      0,00%

      CAPITAL

      0,00

      0,00

      0,00

      0,00%

      TOTAL

      1.684.590,88

      1.684.266,41

      324,47

      99,98%


    2. DESPESA


COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA X DESPESA REALIZADA EM 31/12/2025


DESPESAS

AUTORIZADA (A)

REALIZADA (B)

DIFERENÇA (C ) = A-B

B/A = % REALIZAÇÃO

CORRENTES

1.481.535,70

1.481.534,64

1,06

99,99%

Pessoal e Encargos sociais

1.025.447,66

1.025.447,66

0,00

100,00%

Contrat. Por tempo Determinado

147.150,33

147.150,33

0,00

100,00%

Vencimentos e Vantagens fixas

765.541,38

765.541,38

0,00

100,00%

Obrigações Patronais

106.611,45

106.611,45

0,00

100,00%

Despesas de Exerc. Anteriores

6.144,50

6.144,50

0,00

100,00%

Outras Despesas Correntes

654.590,60

654.268,75

321,85

100,00%

Diárias Civil

62.040,00

62.040,00

0,00

100,00%

Material de Consumo

164.263,66

164.257,76

5,90

100,00%

Passagem e Desp. com Locomoção

0,00

0,00

0,00

0,00%

Serv. de Consultorias

0,00

0,00

0,00

0,00%

Serv. Terc.- Pessoa Física

255.760,58

255.679,00

81,58

99,97%

Serv. de Terc.-Pessoa Jurídica

172.176,36

171.982,95

193,41

99,89%

Despesas de Exercícios Anteriores

350,00

309,04

40,96

88,30%

CAPITAL

4.552,62

4.550,00

2,62

99,94%

Equipamento e Mat.

4.552,62

4.550,00

2,62

99,94%


Permanente





Obras e Instalações

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.684.590,88

1.684.266,41

324,47

99,95%



RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

Transferência Orçada

1.684.590,88

Transferência Recebida

1.684.266,41

Diferença

324,47


São Luiz do Anauá/RR, 31/12/2025.


JOAO CARLOS ANTONIO DOS

Assinado de forma digital por JOAO CARLOS ANTONIO DOS


DOS SANTOS:11243260220

JOSE AURELIO BEZERRA


Assinado de forma digital por JOSE AURELIO BEZERRA DOS

SANTOS:59653 582291

SANTOS:59653582291 Dados: 2026.01.30

11:23:21 -03'00'

SANTOS:11243260220

Dados: 2026.02.07 14:49:09 -04'00'

Jose Aurélio Bezerra dos Santos Contador CRC/RR 0160/O-4