As Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá/RR no exercício de 2025, foram elaboradas e estão de acordo com as práticas contábeis, que compreendem a Lei Federal Nº 4.320/64, com estrutura defina pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 438/2012, Lei Complementar Nº 101/2000 e a 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, edição válido a partir de janeiro de 2025.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
Assim, o Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Ingressos (Transferências Financeiras Receitas e Recebimentos Extra orçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extra orçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.
O resultado financeiro do exercício corresponde à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários com os extras orçamentários e dos dispêndios orçamentários e extra orçamentários. Se os ingressos forem maiores que os dispêndios, ocorrerá um superávit; caso contrário, ocorrerá um déficit. Este resultado não deve ser entendido como superávit ou déficit financeiro do exercício, cuja apuração é obtida por meio do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício pode ser também apurado pela diferença entre o saldo em espécie para o exercício seguinte e o saldo em espécie do exercício anterior.
O Balanço Financeiro evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público no período a que se refere, e discrimina:
a receita orçamentária realizada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);
a despesa orçamentária executada por destinação de recurso (destinação vinculada e/ou destinação ordinária);
os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
as transferências financeiras decorrentes, ou não, da execução orçamentária; e
o Saldo do Exercício Anterior e o Saldo para o Exercício Seguinte.
RECEITA | VALOR | DESPESA | VALOR |
Transf. Finac. Recebida | 1.684.591,38 | Orçamentária | 1.684.266,41 |
Depósitos Restituíveis e valores Vinculados | 244.700,40 | Transf. Financ. Concedidas | 1,06 |
Outros Receb. Extraordinários | 3.711,21 | Pagamentos Extra Orçamentários | 248.736,58 |
Saldo do Exercício Anterior | 1,06 | Saldo Exercício Seguinte | 0,00 |
TOTAL | 1.933.004,05 | TOTAL | 1.933.004,05 |
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | Transferências Recebidas | 1.684.591,38 |
Despesa Orçamentária | 1.684.266,41 | |
Diferença | 324,97 |
Quando comparado a execução das Transferências Financeiras Recebidas em relação a Despesa Orçamentaria, demonstra-se um superavit de R$ 324,97 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos).
São Luiz do Anauá/RR, 31/12/2025.
JOAO CARLOS ANTONIO DOS
Assinado de forma digital por JOAO CARLOS ANTONIO DOS
JOSE AURELIO BEZERRA DOS Assinado de forma digital por JOSE AURELIO
BEZERRA DOS SANTOS:11243260220
SANTOS:596535 SANTOS:59653582291
SANTOS:11243260220
Dados: 2026.02.07 14:52:45 -04'00'
82291
Dados: 2026.01.30
11:24:49 -03'00'
Jose Aurélio Bezerra dos Santos Contador CRC/RR 0160/O-4