I – 2.4.1 NOTAS EXPLICATIVAS DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAS

As Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de São Luiz/RR no exercício de 2025, foram elaboradas e estão de acordo com as práticas contábeis, que compreendem a Lei Federal Nº 4.320/64, Lei Complementar Nº 101/2000, estrutura defina pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 438/2012 e 11ª edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, valido a partir de janeiro de 2025.

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇOES PATRIMONIAIS

Segundo o art. 104 da Lei nº 4.320/1964,

“a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”

Variações Patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

Assim, todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas Variações Patrimoniais e podem ser classificadas em:

• Quantitativas; e

  
  

• Qualitativas.

  
  

  As Variações Quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, correspondendo aos fenômenos modificativos patrimoniais e subdividindo-se em:

  
  

• Variações Patrimoniais Aumentativas – quando aumentam o patrimônio líquido;

  
  

• Variações Patrimoniais Diminutivas – quando diminuem o patrimônio líquido.

As Variações Qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o Patrimônio Líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais. Correspondem à materialização dos fenômenos permutativos patrimoniais.

Resultado Patrimonial

A Variação do Patrimônio Público é mensurada por meio da apuração do Resultado Patrimonial a cada exercício. As variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas decorrem de transações que aumentem ou diminuam o patrimônio líquido, respectivamente.

Observa-se que houve um resultado patrimonial negativo decorrente de não incorporação de ativos (investimentos). Esse resultado é levado para o Balanço Patrimonial diminuindo o Patrimônio Líquido.

São Luiz/RR, 31/12/2025.

JOAO CARLOS ANTONIO DOS

Assinado de forma digital por JOAO CARLOS ANTONIO DOS

DOS SANTOS:11243260220

JOSE AURELIO BEZERRA

Assinado de forma digital por JOSE AURELIO

SANTOS:5965358 2291

SANTOS:59653582291 Dados: 2026.01.30

11:49:54 -03'00'

BEZERRA DOS SANTOS:11243260220 Dados: 2026.02.07 15:01:46 -04'00'

Jose Aurélio Bezerra dos Santos Contador CRC/RR 0160/O-4