I - 02.03.4 NOTAS EXPLICATIVAS DO BALANÇO PATRIMONIAL

As Demonstrações Contábeis da Câmara Municipal de São Luiz/RR no exercício de 2025, foram elaboradas e estão de acordo com as práticas contábeis, que compreendem a Lei Federal Nº 4.320/64, Lei Complementar Nº 101/2000, estrutura defina pela Portaria Conjunta STN/SOF/ME Nº 438/2012 e a 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, válido a partir de janeiro de 2025.

BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação, conforme as seguintes definições:

1. Ativo - são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

2. Passivo - são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade, saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

3. Patrimônio Líquido - é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

4. Contas de Compensação - compreende os atos que possam vir ou não a afetar o patrimônio. No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores, além de outros itens.

ATIVO CIRCULANTE

Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. É quase integramente representado pelo subgrupo disponível.

Disponibilidades

Estoque

O Controle de Estoque não foi implantado ainda por essa UJ, porem houve registro de entrada e saída de mercadorias adquiridas no período na ordem de R$ 0,00

ATIVO NÃO CIRCULANTE

Consolida os direitos realizáveis após o termino do exercício seguinte.

Imobilizado

Os itens do imobilizado são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição, produção ou construção.

Quando obtidos a títulos gratuitos são considerados pelos valores patrimoniais constantes nos termos de doações.

Os gastos posteriores a aquisições ou aos registros são incorporados aos valores desses ativos, quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais aos serviços, casos contrários são reconhecidos como despesas do período em que ocorrerem.

Quanto as transferências de ativos, os valores atribuídos são os valores contábeis líquidos constantes nos registros da Entidade de origem.

Os bens da Câmara Municipal de São Luiz do Anauá/RR são depreciados pelo método linear às taxas estabelecidas em função da vida útil econômica de cada componente, fixadas por espécie de bem.

Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, do dia em que a construção é finalizada e o ativo está disponível para utilização.

Inventario de Bens Patrimoniais

A Câmara Municipal de São Luiz do Anauá/RR, através da Portaria Administrativa nº 120/2025-GP, do dia 28 de novembro de 2025, constituiu comissão para realizar o Processo de Levantamento Completo de todos os bens relacionados no Ativo Permanente, no período de 28/11/2025 a 29/12/2025.

A comissão concluiu o Levantamento em 29/12/2025, apresentando um relatório de inventário destacando a descrição dos bens existentes, valor do bem, locação, especificação, estado de conservação, ano de aquisição, centro de custo e o responsável pela guarda

E ainda, o inventário físico ocorreu em conformidade, como preceituada no art. 96, da Lei n.4.320/64.

PASSIVO CIRCULANTE

Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar.

São constituídas mensalmente provisões trabalhistas para férias, 13º salário, acrescidas dos encargos, que serão revestidos posteriormente na despesa pelo o regime de Competência.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

É prática da Câmara Municipal de São Luiz/RR, efetuar seus pagamentos à vista.

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante, sendo composto pelos seguintes grupos de contas:

1. Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo;

   
   

2. Empréstimos e Financiamentos em Longo Prazo;

   
   

3. Fornecedores em Longo Prazo;

   
   

4. Obrigações Fiscais em Longo Prazo;

   
   

5. Demais Obrigações em Longo Prazo;

   
   

6. Provisões em Longo Prazo;

   
   

7. Resultado Diferido.

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Quando o valor do Passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto. Neste caso, a expressão Patrimônio Líquido deve ser substituída por Passivo a Descoberto. Segue as definições:

1. Patrimônio Social e Capital Social;

   
   

2. Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital;

   
   

3. Reservas de Capital;

   
   

4. Ajustes de Avaliação Patrimonial;

   
   

5. Reservas de Lucros;

   
   

6. Demais Reservas;

   
   

7. Resultados Acumulados;

   
   

8. Ações / Cotas em Tesouraria.

DOS SANTOS:11243260220

JOSE AURELIO BEZERRA

Assinado de forma digital por JOSE AURELIO BEZERRA DOS

São Luiz do AnauáRR, 31/12/2025.

JOAO CARLOS Assinado de forma

ANTONIO DOS

digital por JOAO

SANTOS:59653

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS:59653582291 Dados: 2026.01.30

SANTOS:11243260220

Dados: 2026.02.07 14:56:57 -04'00'

José Aurélio Bezerra dos Santos

582291

11:29:53 -03'00'

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